Danos morais. Período de pré-contratação.

A existência de um pré-contrato de trabalho, que excedeu a fase do processo seletivo, gera obrigações recíprocas.

Relação de emprego. Requisitos. Configuração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.

Homem é preso com medicamentos escondidos em pacotes de salgadinho

Eram 654 remédios contrabandeados, que foram apreendidos na BR-277

Justiça Federal suspende processo ético disciplinar contra advogado

Ficou demonstrado nos autos que os conselheiros da OAB estavam impedidos de participar da sessão de julgamento, bem como que houve ilegalidade na condução do processo ético disciplinar, por não ter sido imparcial

Administrativo e constitucional. Possibilidade de demissão de servidor público sem vínculo efetivo.

Pedido de estabilidade no serviço público.

Indenização para mototaxista baleado que teve moto furtada em Itajaí

O Tribunal de Justiça condenou os pais e o filho, menor de idade, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil

Prescrição da ação. Representante comercial.

Pretensão alusiva ao contrato de representação comercial.

Após críticas, OAB muda coordenador nacional de exames

A mudança ocorre em meio a um exame em andamento, com mais de 100 mil inscritos, e após uma série de reclamações sobre problemas nessas provas

Processual Civil. Embargos de Divergência.

Desnecessidade de preparo. Beneficiário da justiça gratuita. Embargos prematuros. Ausência de ratificação.

Tributário. Compensação. Art. 170-A do CTN. Requisito do trânsito em julgado.

Aplicabilidade a hipóteses de inconstitucionalidade do tributo recolhido.

Acusado de matar testemunha por vingança é condenado a 14 anos de reclusão

O acusado não poderá apelar em liberdade.

Lei 12.234/2010: Mudanças na prescrição penal.

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.

Reduzida indenização por ocupação antecipada de imóvel pela CEF

Danos morais e materiais e o cheque pré-datado

André Marques de Oliveira Costa é advogado, doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Grávida terá direito a pensão desde o início da gestação

STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax

TJ aplica Lei Maria da Penha e nega HC a acusado que agrediu companheira

Inconstitucional determinação para leitura da Bíblia em escolas

Justiça proíbe "vestibular" para alunos da 1ª série

Resolução nº 4, de 30/11/06

Dispõe sobre o não conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível.